Política de Privacidade do 68scom

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 68scom, acessível pelo domínio 68scom.cam, é a empresa responsável pela operação da plataforma ("68scom", "nós" ou "Empresa"), com atuação voltada ao mercado brasileiro de apostas online e cassino digital, conforme regulamentado pela Lei nº 14.790/2023 e normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para fins desta Política, "dados pessoais" são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). "Tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Cadastrais e de Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único e obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos de identidade (frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Fotografia de selfie para validação facial;
• Dados biométricos faciais gerados automaticamente durante o processo de verificação, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para transferências (agência, conta — nunca armazenamos senha bancária);
• Últimos dígitos e bandeira do cartão de crédito (nunca o número completo ou CVV);
• Histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Endereços de carteiras de criptomoedas (quando aplicável).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Saldos de conta, bônus e transações internas;
• Registros de login (data, hora, endereço IP, dispositivo);
• Preferências de jogo e interações com a interface;
• Registros de comunicação com o suporte ao cliente.

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 10);
• Logs de acesso ao sistema, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelo 68scom pelas seguintes formas:

• Diretamente pelo titular: durante o cadastro na plataforma, o preenchimento de formulários, o envio de documentos para KYC, o uso do chat de suporte e qualquer outra interação direta com a plataforma;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels, scripts de rastreamento e logs de servidor, durante a navegação e o uso da plataforma — conforme detalhado na Seção 10;
• De terceiros: provedores de verificação de identidade (bureaus de KYC), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), parceiros de prevenção a fraudes e fontes públicas como a Receita Federal (validação de CPF).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O 68scom trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades, todas com base legal identificada na Seção 5:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
2. Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): cumprimento das exigências legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e mitigação de acessos não autorizados, fraudes, uso indevido da plataforma e multiple accounting;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei nº 14.790/2023, regulamentos da SPA, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis;
5. Comunicação e suporte ao cliente: resposta a solicitações, notificações sobre a conta, atualizações de segurança e atendimento pós-venda;
6. Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e informações sobre jogos — exclusivamente para usuários que consentiram expressamente;
7. Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos;
8. Programa de jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar as ferramentas de proteção adequadas.

5 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 68scom está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º (dados comuns) ou artigo 11 (dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços acordados no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, SPA, Marco Civil da Internet, COAF e legislação fiscal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos serviços — desde que não sobreponha os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados biométricos durante o KYC;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): defesa do 68scom em litígios e procedimentos regulatórios.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 68scom não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de CPF e detecção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética — contratados como operadores de dados;
• Fornecedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft — podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório;
• Auditores e consultores jurídicos: sob estrito dever de sigilo profissional.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica utilizada — como serviços de computação em nuvem e estúdios de jogos —, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

O 68scom assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Políticas corporativas globais de privacidade (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 68scom retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados financeiros e histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

O 68scom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: AES-256 para dados armazenados em banco de dados, incluindo senhas (hashing bcrypt com salt);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso por privilégios mínimos: funcionários e sistemas acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e análise de logs em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: pentests, varreduras de vulnerabilidade e auditorias de código realizados por especialistas independentes.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 68scom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com base no consentimento, para fins de análise e marketing. As categorias de cookies utilizadas são:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Não podem ser desativados. Incluem cookies de sessão, autenticação, segurança e preferências essenciais de navegação.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria contínua. Ativados com base no consentimento.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de jogo, método de pagamento favorito). Ativados com base no consentimento ou legítimo interesse.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir anúncios relevantes com base no seu perfil de navegação. Ativados exclusivamente com base no seu consentimento explícito. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

11 Menores de Idade

A plataforma 68scom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro de menores de idade é expressamente proibido e constitui violação destes termos e da legislação brasileira aplicável.

O 68scom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e quaisquer transações realizadas poderão ser anuladas, com devolução de saldos conforme análise do caso.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que uma pessoa menor de idade criou uma conta no 68scom, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (art. 18) em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 68scom, o titular poderá:

• Acessar as configurações de privacidade diretamente na sua conta na plataforma 68scom;
• Enviar solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected].

O 68scom responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em situações de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular sobre os motivos da prorrogação.

Para fins de segurança e prevenção a acesso não autorizado, o 68scom poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar qualquer requisição.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 68scom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Elaborar e revisar periodicamente as políticas internas de privacidade e segurança.

Contato com o DPO:

E-mail: [email protected] — com assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]"

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O 68scom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da plataforma, alterações legislativas ou decisões da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor. A data de vigência da versão em vigor está indicada no topo desta política. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados pelo 68scom.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de Apostas Online no Brasil;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.